O ex-presidente Lula, teve todas as suas condenações anuladas pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (08/03). Com isso, o líder do PT tem seus direitos políticos recuperados e pode disputar a presidência em 2022, se assim quiser.
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Ademais, os processos contra Lula foram liderados pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. As anulações foram concedidas por meio de um habeas corpus. Com isso, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula.
Então, cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal analisar e dar um parecer sobre as acusações. “Ante o exposto, […] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal”, argumentou Edson Fachin em sua decisão.
