Na última segunda-feira (30), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação penal contra o apresentador de televisão José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr., por falas racistas e misóginas realizadas em 2018 durante a apresentação do programa “Cidade em Ação”, na TV Arapuan, afiliada da RedeTV! na Paraíba. O MPF solicita a prisão e o pagamento de multa por crime de racismo, uma vez que o jornalista teria extrapolado os limites da liberdade de expressão.
A Constituição Federal brasileira prevê no artigo 1° a dignidade da pessoa humana e proíbe qualquer forma de discriminação ou preconceito, incluindo o racismo. De acordo com a Lei 7.716/89, o crime de racismo é tipificado no artigo 20 da lei e inclui discriminação e preconceito racial por meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, sendo a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
O episódio em questão ocorreu em 5 de junho de 2018 e, segundo a denúncia do MPF, Sikêra proferiu declarações racistas e misóginas contra uma jovem negra custodiada pelo Estado. Ele foi acusado de incitar e propagar discurso de ódio e discriminação.
Atualmente, Jr. apresenta o programa “Alerta Nacional” na RedeTV!. No entanto, a 16ª Vara Federal na Paraíba será responsável por julgar a ação penal contra ele, que não prevê nenhum tipo de acordo. Conforme as leis regidas pela Constituição Federal, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.
Sikêra Jr. sofre nova derrota
O apresentador e a RedeTV! sofreram uma nova derrota no Tribunal de Justiça de São Paulo, e terão que pagar uma indenização a Xuxa Meneghel. Ele foi acusado de ofender a eterna rainha dos baixinhos durante o “Alerta Nacional”.
Segundo informações do NaTelinha, apesar da vitória para a apresentadora, o valor por danos morais que terá de ser pago pelo jornalista diminuiu, pelo decidido entre a primeira e a segunda instância, de R$ 300 mil para R$ 50 mil.
