A Lei Maria da Penha está disponível nos dias de hoje para todas as mulheres que são vítimas da violência doméstica no Brasil. No entanto, nem sempre foi assim no país, e a novela Mulheres Apaixonadas, de 2003 que hoje é reprisada na TV Globo, mostra como era a ausência do amparo.
A trama de Manoel Carlos apresentou o drama vivido pela personagem Raquel (Helena Ranaldi), que sofria nas mãos do marido Marcos (Dan Stulbach), vilão que cometia violência física e psicológica contra ela. E ainda hoje, as cenas da novela servem de discussão na sociedade.
A lei Maria da Penha é de 2006 e leva esse nome por conta de um caso de violência doméstica que chocou o país na década de 80. Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima do marido, Marco Antônio Heredia, que tentou matá-la duas vezes. Em uma dessas agressões, Maria acabou paraplégica.
Em 1991, Marcos foi julgado pelo crime e condenado a 15 anos de prisão, mas por conta de recursos solicitados por sua defesa, acabou em liberdade. Ele foi julgado novamente em 1996, porém alegações de irregularidades processuais de sua defesa fizeram com que ele não cumprisse a sentença.
Lei Maria da Penha
A lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006, três anos depois da novela Mulheres Apaixonadas. Antes dela, as vítimas de violência doméstica não tinham muito amparo da justiça e as penas dos agressores era brandas, sendo convertidas até mesmo a doação de cestas básicas.
Os absurdos da falta de punição destes delitos foi delatada na época da novela de Manoel Carlos. Em uma das cenas mais emblemáticas da trama, depois de apanhar feio do marido, Raquel decide enfim ir até uma delegacia para realizar a denúncia. Mas é informada que não há lei no país que a proteja. Com isso, o folhetim levantou importantes discussões na época que ajudaram na criação da lei.
Para se ter uma ideia, a novela também ajudou mulheres vítimas de violência em casa a terem coragem de denunciar seus agressores. Uma matéria do Estadão publicada na época em que a cena foi ao ar, em setembro de 2003, mostrou que após a denúncia de Raquel contra Marcos em Mulheres Apaixonadas, ocorreu um aumento de mais de 40% de denúncias na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do centro do Rio de Janeiro. Mesma unidade em que a personagem visita na história e cujo a faixada aparecia na novela.
Como denunciar violência doméstica:
Hoje com a lei Maria da Penha, as vítimas podem recorrer à justiça e há diversas formas de formalizar a denúncia:
- Ligue 180 para falar com a central de atendimento à mulher. O atendimento é imediato 24 horas e o serviço é gratuito;
- Também é possível denunciar pelo Whatsapp, é só mandar uma mensagem para o número (61) 99656-5008 para receber atendimento;
- Outra opção é o aplicativo Telegram, é só digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na barra de busca, será enviada uma mensagem automática e a equipe da Central de Atendimento à Mulher entrará em contato;
- Também é possível ir presencialmente a uma Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher para denunciar um caso de violência doméstica. O site do Senado mantém uma lista de endereços da rede de atendimento a mulher em cada cidade e estado (https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/acoes-contra-violencia/servicos-especializados-de-atendimento-a-mulher).
